Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2356,,2026-04-16,"ORGANOGRAMA - 2026",2026,"Organograma  Estrutura Organizacional"
2331,2582,2025-12-11,"Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu – UFIMCA para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
592,01,2019-01-18,"DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL ENTRE ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.",2019,RESOLUÇÕES