[{"Id":2480,"Numero":"4405","Data":"2026-07-31","Descricao":"Regulamenta, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital municipal e para o aumento da eficiência da Administração Pública.","Exercicio":"2026","Tipo":"Regulamentação Lei Federal nº 14.1292021 Governo Digital","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2480"},{"Id":2484,"Numero":"03","Data":"2026-07-31","Descricao":"RESOLUÇÃO CONGEM Nº 03, DE 31 DE JULHO DE 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2484"},{"Id":2485,"Numero":"02","Data":"2026-07-31","Descricao":"RESOLUÇÃO CONGEM Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2026 ","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2485"},{"Id":2486,"Numero":"01","Data":"2026-07-31","Descricao":"RESOLUÇÃO CONGEM Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2026 ","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2486"},{"Id":2463,"Numero":"","Data":"2026-07-30","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu declara para os devidos fins, que a regulamentação de 2025 está vigente, no exercício de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2463"},{"Id":2356,"Numero":"","Data":"2026-04-16","Descricao":"ORGANOGRAMA - 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"Organograma  Estrutura Organizacional","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2356"},{"Id":2331,"Numero":"2582","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFIMCA para o exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2331"},{"Id":2462,"Numero":"2262","Data":"2021-08-23","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de diárias no  âmbito da Administração Municipal Direta,  Autárquica e Fundacional, e dá outras  providências. ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2462"},{"Id":592,"Numero":"01","Data":"2019-01-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL ENTRE ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.","Exercicio":"2019","Tipo":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=592"},{"Id":2445,"Numero":"1569","Data":"2013-06-20","Descricao":"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da  Constituição Federal.","Exercicio":"2013","Tipo":"LAI","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/leis.php?id=2445"}]