Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
2422,0001,2026-06-18,"Dispõe sobre o uso de veículos oficiais  e equipamentos motorizados de empunhadura  manual no âmbito da Administração Pública  Municipal.",2026,"INSTRUÇÕES NORMATIVAS",OUTRAS
2420,,2026-06-17,"AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE - 2026",2026,"AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE METAS FISCAIS",OUTRAS
2411,001,2026-06-15,"Estabelece as regras de  trâmite  administrativo,  fluxo  procedimental e critérios de adesão  para a utilização da plataforma  Contrata+Brasil  Administração  no âmbito da  Pública  Direta,  Autárquica e Fundacional do Município  de Casimiro de Abreu, e dá outras  providências.",2026,"INSTRUÇÕES NORMATIVAS",OUTRAS
2404,002,2026-06-09,"INSTRUÇÃO NORMATIVA CONGEM Nº002/2026",2026,"INSTRUÇÕES NORMATIVAS",OUTRAS
2401,,2026-06-08,,2026,"MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS",OUTRAS
2396,,2026-05-29,"Dados atualizados até: 05/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 05/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 05/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM)",2026,Inidôneas,OUTRAS
2373,,2026-05-07,"MODELO DE REQUERIMENTO DA FAZENDA",2026,REQUERIMENTO,OUTRAS
2374,,2026-05-07,"ANEXO IV - TERMO DE ADESÃO",2026,REQUERIMENTO,OUTRAS
2365,,2026-05-05,"Pareceres do Controle Interno - Exercício de 2025  ",2025,PARECERES,OUTRAS
2319,,2026-02-26,"Relatório de Desempenho da Prefeitura de Casimiro de Abreu Frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (3° Quadrimestre de 2025)",2025,"RELATÓRIO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE METAS FISCAIS",OUTRAS
2341,,2026-02-25,"Declaração 2025 - Créditos Extraordinários",2025,Declarações,OUTRAS
2311,,2026-02-25,"Lei de Responsabilidade Fiscal - Audiência Pública de Metas Fiscais",2025,"RELATÓRIO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE METAS FISCAIS",OUTRAS
2394,,2026-02-05,,2026,Desonerações,OUTRAS
2419,,2026-01-01,"AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE - 2025",2025,"AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE METAS FISCAIS",OUTRAS
2342,,2025-12-29,"CRÉDITOS ADICIONAIS 2025",2025,"DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS",OUTRAS
2343,,2025-12-18,"Leis Autorizativas Especificas 2025",2025,"LEIS AUTORIZATIVAS ESPECIFICAS",OUTRAS
2265,,2025-12-16,"Plano de Contigência Municipal da Defesa Civil",2025,"PLANO DE CONTINGÊNCIA","PLANOS MUNICIPAIS"
2330,,2025-12-11,,2026,"TABELA DE DIÁRIAS","LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
2370,4108,2025-12-08,"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DA MODALIDADE ""FIXO ANUAL"", PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.",2025,"CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO",OUTRAS
2241,,2025-10-31,"MINUTAS PADRÃO- EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 2025",2025,"MINUTAS PADRÃO",OUTRAS