NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 31/01/2024 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para adesão à Ata de Registro de Preços e dá outras providências, especialmente em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. 2024 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 01/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação do uso do Colete Balístico pelos servidores da Guarda Civil Municipal durante o serviço operacional. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 01/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação das permutas de plantões entre os servidores da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial Civil Municipal desta Secretaria, bem como coibir práticas indevidas. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 22/06/2023 Instrução Normativa Conjunta SEGOV/SMCI Nº 001/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 08/05/2023 A Secretária Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de- mais Leis pertinentes, por meio desta I.N., vem regulamentar o Cadastro de Fornecedores. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 10/01/2023 Regulamenta os procedimentos a serem adotados na elaboração do Plano de Contratações Anual e dá outras providências. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 16/12/2022 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo para o tratamento de documentos físicos em processos digitais 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 07/07/2022 Regulamenta procedimentos relativos a inserção dos dados no e-TCE-RJ, a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo . 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 01/02/2022 Regulamenta procedimentos relativos a inserção dos dados no e-TCE-RJ, a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 01/02/2022 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos do Cadastro Municipal de Fornecedores e dá outras providências. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
005 20/09/2021 Regulamenta procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 17/08/2021 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento Central de Compras e dá outras providências. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 13/08/2021 Regulamenta o procedimento para criação de peças publicitárias, confecção de material gráfico e cobertura jornalística. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 09/07/2021 Regulamenta procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 29/03/2021 Instrução normativa Nº 001/2021 para aprovação de projetos. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 18/03/2021 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos do Cadastro Municipal de Fornecedores e dá outras providências. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 28/01/2021 Regulamenta procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 21/12/2020 Regulamenta a assinatura Digital através de certificado digital, nos Termos Contratuais celebrados pelo Município de Casimiro de Abreu. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 11/08/2020 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos do Cadastro Municipal de Fornecedores e dá outras providências. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 11/08/2020 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos de Compras encaminhados à Comissão de Licitação- CPL e dá outras providências. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 12/11/2019 Regulamenta os documentos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para formalização dos processos descritos no texto desta Instrução e dá outras providências. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 11/09/2019 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno e dá outras providências. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 20/03/2019 Instrução Normativa de aprovação de projetos. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 26/02/2019 Regulamenta os trâmites a serem adotados pelas Secretarias Municipais em Processos Administrativos de sanções contratuais e dá outras providências. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 29/11/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Assessoria Técnica e Jurídica, Contratos e Publicações. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 12/11/2018 ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 4 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA, CONTRATOS E PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA , PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO DCCCIX DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 27/08/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para adesão à Ata de Registro de Preços e dá outras providências. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 13/08/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento Central de Compras e dá outras providências. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 01/08/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno e dá outras providências. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 31/07/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para formalização dos processos de locação de imóvel em fase de liquidação e dá outras providências. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 12/06/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos de Compras encaminhados à Comissão de Licitação- CPL e dá outras providências. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 29/05/2018 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para formalização dos processos de locação de imóvel em fase de liquidação e dá outras providências. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 28/07/2017 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para formalização dos processos de locação de imóvel em fase de liquidação e dá outras providências. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 27/07/2017 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para adesão à Ata de Registro de Preços e dá outras providências. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 05/05/2017 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno e dá outras providências. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 19/04/2017 Regulamenta a remessa de dados contábeis ao Departamento de Controladoria Geral do Município, por meio on-line ou off-line, das entidades municipais da administração direta e indireta visando o encerramento contábil mensal consolidado. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 19/04/2017 Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento Central de Compras e dá outras providências. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Emitido dia 12/04/2024 às 17:57:06