NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
02 21/05/2025 Assunto: Vantajosidade na Celebração de Contratos e Adesões de Atas de Registro de Preços. 2025 NOTA TÉCNICA
01 21/05/2025 Assunto: Inclusão de critérios de habilitação no Termo de Referência – análise à luz da segregação de funções, da legislação vigente e da governança administrativa. 2025 NOTA TÉCNICA
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Emitido dia 17/12/2025 às 11:44:14