Atribuições da Secretaria
À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETE:
1. PLANEJAR, COORDENAR E FISCALIZAR, OBRAS NOS PRÓPRIOS MUNICÍPIOS;
2. COORDENAR O LICENCIAMENTO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE OBRAS E OS REPAROS EM VIAS URBANAS EXECUTADAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES;
3. ORIENTAR O LICENCIAMENTO E A FISCALIZAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES, DO PARCELAMENTO, ZONEAMENTO E USO DO SOLO;
4. ACOMPANHAR E ATUALIZAR OS CRONOGRAMAS FÍSICOS DAS DIVERSAS FASES DE EXECUÇÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO, CONTROLANDO DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA;
5. PROPOR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS E IMÓVEIS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS OU URBANÍSTICOS;
6. ELABORAR AS NORMAS TÉCNICAS A QUE DEVEM SUBORDINAR-SE A EXECUÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA;
7. EXAMINAR OS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO E FAZER RECOMENDAÇÕES OU DETERMINAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS;
8. CONCEDER LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS, PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E INSTALAÇÃO DE TAPUMES;
9. ACOMPANHAR OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS;
10. CONTROLAR OS PADRÕES DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA A SEREM DESENVOLVIDOS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
11. PROMOVER ESTUDOS VISANDO A RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR TERCEIROS, PRINCIPALMENTE DO LIXO COLETADO;
12. PROPOR MEDIDAS PARA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS;
13. PROMOVER A EXECUÇÃO E O CONTROLE DA COLETA, DO TRANSPORTE E DESTINO FINAL DO LIXO.
XIV - INTEGRAR-SE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA MONTAGEM DE PERFIS COMUNITÁRIOS QUE INDIQUEM A PRODUÇÃO INTEGRADA DE PROJETOS DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA IDENTIFICADOS COM AS PRIORIDADES SÓCIO-ECONÔMICAS DAS POPULAÇÕES ENVOLVIDAS;
XV - ENVIAR DADOS ATUALIZADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO;
XVI - COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS HABITACIONAIS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO;
XVII - ANALISAR PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕES ESPECIAIS E PROJETOS COMPLEMENTARES DE HOSPITAIS, POSTOS E CENTROS DE SAÚDE E OUTROS PRÉDIOS DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE E SANEAMENTO;
XVIII - COORDENAR A NEGOCIAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS ESPECIAIS, ACOMPANHANDO JUNTO ÀS SECRETARIAS INTERESSADAS, TODAS AS SUAS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO;
XIX - CAPTAR RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL;
XX - PLANEJAR, ORGANIZAR, CONTROLAR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AS PROPOSTAS DE CUSTOS VOLTADOS PARA PROJETO DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO;
