Atribuições da Secretaria
À Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca compete:
1. Planejar e implantar a política de desenvolvimento agrícola compatível com a política agrária e com preservação do meio ambiente e conservação do solo;
2. Estimular os sistemas de produção integrada de piscicultura, pecuária, procurando garantir o escoamento da produção;
3. Propor política de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural;
4. Desenvolver ações que estimulem o associativismo, o cooperativismo e a organização de micro empresas;
5. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência.
