Atribuições da Secretaria
A Secretaria Municipal de Educação compete:
1. Propor e coordenar a execução da política educacional do Município;
2. Manter atualizados os dados necessários ao gerenciamento da rede municipal de ensino, no que se refere ao corpo discente, ao corpo docente, aos prédios e seus equipamentos, e os cursos oferecidos;
3. Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para matrícula;
4. Elaborar e executar planos, programas e projetos educacionais no âmbito municipal, obedecendo as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Governo local e mantendo consonância com as linhas de política educacional definidas nos níveis Estadual e Federal;
5. Definir padrão básico de funcionamento para a rede municipal de ensino;
6. Elaborar a política educacional do Município com a participação do Conselho Municipal de Educação;
7. Buscar a cooperação técnica e procurar captar recursos financeiros junto ao Estado e a união, bem como junto a própria unidade e a organizações não governamentais para o necessário atendimento prioritário aos campos da Educação pré-escolar e do ensino fundamental;
8. Verificar as necessidades das escolas e quaisquer deficiências ou irregularidades em suas instalações ou funcionamento, providenciando a conservação nos reparos necessários nos prédios escolares.
