Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
1. PROPOR E COORDENAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO;
2. MANTER ATUALIZADOS OS DADOS NECESSÁRIOS AO GERENCIAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUE SE REFERE AO CORPO DISCENTE, AO CORPO DOCENTE, AOS PRÉDIOS E SEUS EQUIPAMENTOS, E OS CURSOS OFERECIDOS;
3. REALIZAR, ANUALMENTE, O LEVANTAMENTO DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA MATRÍCULA;
4. ELABORAR E EXECUTAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AS DIRETRIZES E PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO LOCAL E MANTENDO CONSONÂNCIA COM AS LINHAS DE POLÍTICA EDUCACIONAL DEFINIDAS NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL;
5. DEFINIR PADRÃO BÁSICO DE FUNCIONAMENTO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
6. ELABORAR A POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
7. BUSCAR A COOPERAÇÃO TÉCNICA E PROCURAR CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO ESTADO E A UNIÃO, BEM COMO JUNTO A PRÓPRIA UNIDADE E A ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O NECESSÁRIO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CAMPOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL;
8. VERIFICAR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E QUAISQUER DEFICIÊNCIAS OU IRREGULARIDADES EM SUAS INSTALAÇÕES OU FUNCIONAMENTO, PROVIDENCIANDO A CONSERVAÇÃO NOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS PRÉDIOS ESCOLARES.
