POR DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1197 DE 03 DE ABRIL DE 2008 A CORREGEDORIA GERAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR APOIAR O PREFEITO NA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E NO RELACIONAMENTO COM ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMO CÂMARA MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO.
ATUA NA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ASSEGURANDO A PADRONIZAÇÃO, A CLAREZA E O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS.
COMPETE TAMBÉM ACOMPANHAR E CONTROLAR OS PRAZOS DAS DEMANDAS EXTERNAS, PODENDO REQUISITAR INFORMAÇÕES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, CONTRIBUI PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUSIVE PROPONDO ORIENTAÇÕES E MEDIDAS PARA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO.
NO ÂMBITO DISCIPLINAR, CONFORME O DECRETO Nº 2.310/2021, A CORREGEDORIA GERAL ATUA NA SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD), REALIZANDO, QUANDO CABÍVEL, ANÁLISE JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS.
ZELA PELA CELERIDADE E REGULARIDADE DAS APURAÇÕES E, NOS CASOS EM QUE FOREM CONSTATADOS INDÍCIOS DE CRIME OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PROMOVE A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
A CORREGEDORIA TAMBÉM ATUA NA PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE PÚBLICA, CONFORME INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 2.854/2022, DESENVOLVENDO AÇÕES VOLTADAS À ÉTICA, À PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES, À GESTÃO DE RISCOS E AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA.
ADICIONALMENTE, EXERCE FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO, SUGERINDO MELHORIAS NO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E APOIANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS DE GOVERNO.
POR FIM, ACOMPANHA O ENVIO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS OFICIAIS, COMO O SIGFIS, AUXILIANDO NA SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS E CONTRIBUINDO PARA A TRANSPARÊNCIA E A REGULARIDADE DA GESTÃO PÚBLICA. PÚBLICA.