Atribuições da Secretaria
REGISTRO E CONTROLE LEGISLATIVO: RECEBER E REGISTRAR O EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ACOMPANHANDO A TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, PROPOSIÇÕES E PROVIDÊNCIAS.
GESTÃO DE PRAZOS LEGAIS: ACOMPANHAR O ANDAMENTO DE PROJETOS DE LEI NO LEGISLATIVO E CONTROLAR RIGOROSAMENTE OS PRAZOS PARA SANÇÃO, PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OU VETO
FLUXO DE PROJETOS DE LEI: ENVIAR PROJETOS DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, RECEBÊ-LOS APÓS A VOTAÇÃO E ENCAMINHÁ-LOS AO PREFEITO PARA DECISÃO FINAL (VETO OU SANÇÃO).
ORGANIZAÇÃO DE ACERVO NORMATIVO: ORGANIZAR COLETÂNEAS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ATOS MUNICIPAIS, ALÉM DE LEGISLAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS RELEVANTES PARA A PREFEITURA.
CLIPPING E CURADORIA DE INFORMAÇÃO: SELECIONAR MATÉRIAS PUBLICADAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DIRECIONÁ-LAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
PROTOCOLO DO EXECUTIVO: RECEBER PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENDEREÇADOS AO PREFEITO E ENCAMINHÁ-LOS PARA DESPACHO IMEDIATO.
APOIO ÀS DETERMINAÇÕES SUPERIORES: EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE FOREM DETERMINADAS DIRETAMENTE PELO PREFEITO.
GESTÃO DE AGENDA E RELAÇÕES PÚBLICAS: COORDENAR PROVIDÊNCIAS PARA AUDIÊNCIAS, REUNIÕES E VISITAS QUE CONTEM COM A PARTICIPAÇÃO OU INTERESSE DO PREFEITO.
CONSULTORIA TÉCNICA E POLÍTICA: ELABORAR PARECERES SOBRE ASSUNTOS DE NATUREZA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA SUBMETIDOS À DELIBERAÇÃO DO PREFEITO.
