RESOLUÇÕES

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4 registros Informações atualizadas em: 05/08/2026 - 09:08:37

RESOLUÇÕES: 03/2026 31/07/2026

RESOLUÇÃO CONGEM Nº 03, DE 31 DE JULHO DE 2026

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RESOLUÇÕES: 02/2026 31/07/2026

RESOLUÇÃO CONGEM Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2026

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RESOLUÇÕES: 01/2026 31/07/2026

RESOLUÇÃO CONGEM Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2026

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RESOLUÇÕES: 01/2019 18/01/2019

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL ENTRE ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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