processo: 2170/2023
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU
Solitação:
16/05/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA
Fase: CONCESSÃO DE LICENÇA
Informações da publicação
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78 a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LI N° 004/2023 de 16/05/2023, autorizando a reforma da Praça do Bairro Santa Irene, atividade descrita no código INEA (26.05.19 - 4211-1/01) Repavimentação, conservação, reparação e recuperação de vias urbanas, estradas de servidão e vias de acesso a imóveis rurais já impermeabilizadas e praças, em uma área de 2.822,42 m², na Rua K, Bairro Praia Santa Irene - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 24 K 193184.88 m E; 7501946.85 m S, com validade até 16 de maio de 2028. (Protocolo PMCA N° 2170/2023)
