Prefeitura Municipal de Casimiro deAbreu

Data	Processo Licença	Fase Texto da publicação
09/10/2023	5.498/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a L L GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 22.223.078/0001-78, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 005/2023 de 16/08/2023, para realizar a atividade de corte e aterro para acerto de terreno (terraplanagem) com volume de movimentação de terra previsto de 4.500m³, sem previsão de supressão de vegetação e sem excedente de material, atividade descrita no código INEA (Código INEA 26.02.03) Construções novas e acréscimos de edificações ou nivelamento de terreno sem supressão de vegetação, em uma área de 22.700,00², na Estrada do Ribeirão. km 1,5 Ribeirão - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°291.67S; 42°1316.55O, com validade até 16 de maio de 2028. (Protocolo PMCA N° 5.498/2023)
18/08/2023	6080/2023 ATESTAR DESIMPEDIMENTOS/VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a L L GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 22.223.078/0001-78, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 020/2023, de 16/08/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica na Estrada do Ribeirão, km 1,5 Ribeirão - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°290.87S; 42°1316.89O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 6080/2023)
31/07/2023	5408/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a MARLY MARIA PIRES CPF 366.568.028-00, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 018/2023, de 31/07/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica na Rua Waldenir Heringer da Silva/Estrada da Ipuca, Rancho CS0, KM 3,4 Fazenda Ipuca - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°29'13.75"S; 42°10'46.99"O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 5408/2023)
21/07/2023	4133/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CNPJ 33.050.071/0001-58, a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA LAU N° 003/2023, de 07/07/2023, para realizar a atividade de Implantação de extensão de 849,3 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) com neutro e extensão de 27 metros de rede de distribuição de baixa tensão (127/220 Volts), na Estrada do Tenar - Sítio da Pedreira, Bairro Tenar - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°242.69S; 42°1513.16O até 22°2354.76S; 42°1455.95O, com validade até 07 de Julho de 2027. (Protocolo PMCA n° 4133/2023)
17/07/2023	3114/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CNPJ 33.050.071/0001-58, a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA LAU N° 004/2023, de 11/07/2023, para realizar a atividade de Implantação de extensão de 10 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) com neutro para atendimento de uma usina fotovoltaica, na Rodovia RJ 162 (Estrada Serra Mar) 1000, UFV Lote 01, Bairro Vila Verde- Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°2821.80S; 42°118.32O até 22°2354.76S; 42°1455.95O, com validade até 11 de Julho de 2027. (Protocolo PMCA n° 3114/2023)
27/06/2023	4916/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a LEONARDO AMORIM DA SILVA CPF 077.230.357-64, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 017/2023, de 27/06/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica no Condomínio Residencial Ecológico Floresta do Sana, QD W LT 010, Rua das Tulipas, Bairro Serramar - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°21'37.27"S; 42°13'51.73"O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4916/2023)
23/06/2023	4233/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a SANDRA LUCIA PINHO KATTE BRITO CPF 011.544.927-29, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 010/2023, de 23/06/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica na Rua Ipuca - Fundos 0, Bairro Ipuca - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°2929.19 S; 42°1047.56 , válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4233/2023)
22/06/2023	1693/2023 ATESTAR DESIMPEDIMENTOS/VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a MARIA ZÉLIA DE SOUZA VIANA, CPF 020.977.727-30, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA n° 004/2023, de 27/03/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica, na Rua Projetada 03 s/n, Córrego da Luz, Casimiro de Abreu/RJ, válida por tempo indeterminado. ( Protocolo PMCA nº 1693/2022)
20/06/2023	629/2023 ATESTAR DESIMPEDIMENTOS/VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a HÉLIO FERNANDES CPF 027.447.157-43, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 011/2023, de 18/04/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica a residência localizada nas Coordenadas UTM = 23 K 788473.66 m E ; 7510631.92 m S, na Rua Roberto Mauro Nascimento Ferreira, s/n, Sociedade Fluminense, Chácara - Casimiro de Abreu/RJ, válida por tempo indeterminado. ( Protocolo PMCA nº 629/2023)
12/06/2023	3821/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA CPF 198.721.557-55, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 016/2023, de 12/06/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica na Estrada Palmital, n° 31, Bairro Nova Palmital - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°324.10S e 41°5940.37O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 3821/2023)
01/06/2023	2925/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a TR MIRANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 14.760.293/0001-10 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO N° 008/2023 de 01/06/2023, autorizando a atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira (Código CNAE 31.01-2/00), vinculado ao Código INEA 09.01.04 - Fabricação e montagem de artefatos de madeira, em uma área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), na Rua Adenor Pedro Jaccoud, n° 228, Bairro Mataruna - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 23 K 787565.83 mE; 7510628,53 mS, com validade até 01 de junho de 2030. (Protocolo PMCA N° 2925/2023)
19/05/2023	1821/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PROGEN S/A, CNPJ 57.748.204/0026-80, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 015/2023, de 19/05/2023, autorizando a realização da atividade de manutenção de rede de energia elétrica através de podas de árvores, atividade descrita no CNAE 4221-9/03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica e no Código INEA 28.06.11-4221-9/03 - Reforma de Linha de Transmissão de energia elétrica; a ser realizada em toda área urbana do município, em todos logradouros, todos os bairros de Casimiro de Abreu/RJ, válida por dois anos. (Protocolo PMCA n° 1821/2023)
19/05/2023	4131/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 014/2023, de 19/05/2023, autorizando a instalação de um parquinho de madeira, de 34,8 m², na Área de Preservação Permanente do Rio São João, atividade descrita no Código INEA: (26.02.02 - 4299-5/01) - Implantação de empreendimentos turísticos, na Rua Bernardo Gomes, s/n - Centro, Barra de São João - Casimiro de Abreu-RJ, Coordenadas Geográficas UTM : 24 K 192412.63 m E; 7499435.43 m S, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4131/2023)
16/05/2023	2170/2023 LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78 a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LI N° 004/2023 de 16/05/2023, autorizando a reforma da Praça do Bairro Santa Irene, atividade descrita no código INEA (26.05.19 - 4211-1/01) Repavimentação, conservação, reparação e recuperação de vias urbanas, estradas de servidão e vias de acesso a imóveis rurais já impermeabilizadas e praças, em uma área de 2.822,42 m², na Rua K, Bairro Praia Santa Irene - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 24 K 193184.88 m E; 7501946.85 m S, com validade até 16 de maio de 2028. (Protocolo PMCA N° 2170/2023)
15/05/2023	3473/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 16.746.649/0001-96 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 007/2023 de 15/05/2023, para realizar a atividade de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (Código CNAE 33.14-7/07); Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente (Código CNAE 33.14-7/10); Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos (Código CNAE 33.13.9/01) e Manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos e equipamentos de irradiação (Código CNAE 33.12-1/03), todos vinculados ao Código INEA 06.01.04 - Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos, em uma área total de 375,20 m², na Rua Pastor Luiz Laurentino, n° 1286, Bairro Santa Ely - Casimiro de Abreu/RJ, com validade até 15 de maio de 2030. Coordenadas Geográficas UTM 23 K 787955.00 m E; 7510006.00 m S (Protocolo PMCA N° 3473/2023)
29/04/2023	3278/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a SÉRGIO LUIZ VILELA RODRIGUES, CPF 716.465.076-49, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 013/2023, de 28/04/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica na Rua da Mata, Lote 22, Loteamento Vila Verde Sul, Rio Dourado - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas Geográficas UTM 23K 804601.02 m E, 7511285.98 m S, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 3278/2023)
24/04/2023	2344/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a JOSÉ MAURÍCIO RAMOS DE SOUZA, CPF 719.338.677-87, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 012/2023, de 24/04/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica na Estrada do Tenar, s/nº, no lugar denominado Vale do Tenar, Zona Rural do Primeiro Distrito deste Município de Casimiro de Abreu, Coordenadas Geográficas UTM : 23 K 783287.00 m E; 7520444.00 m S. válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 2344/2023)
24/04/2023	2449/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a C. G. BRAGA PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (AUTO CENTER SÃO CRISTÓVÃO), CNPJ 08.679.114/0001-11 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 006/2023 de 24/04/2023, para a operação da atividade de Venda de Peças e Reparação e Manutenção Mecânica e Elétrica de Veículos Automotores, em uma área de 452,40 m² (quatrocentos e cinquenta e dois e quarenta metros quadrados); atividades descritas nos CNAES: 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores; 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores; 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; 45.20-0-08 - Serviços de capotaria; 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes; 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; e, 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas), na Rua Olga Teixeira de Faria, n° 127, Bairro Industrial - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 23 K 787759.86 m E; 7511736.76 m S, com validade até 24 de abril de 2031. (Protocolo PMCA N° 2449/2023)
20/04/2023	3153/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a JOSECAR MECÂNICA AUTOMOTIVA - 49.375.178 JOSELIO DE FIGUEIREDO SALGADO CNPJ 49.375.178/0001-06 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 005/2023 de 19/04/2023, para a operação da atividade de Venda de Peças e Reparação e Manutenção Mecânica e Elétrica de Veículos Automotores, em uma área de 368,00 m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados); atividades descritas nos CNAES 4520-0/01 - Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; e 4530-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, na Rua Araribóia, n° 43, Bairro Pedro Bastos - Casimiro de Abreu/RJ, nas coordenadas Geográficas UTM 23 K 787876.17 m E 7511748.58 m S, com validade até 19 de abril de 2031. (Protocolo PMCA N° 5678/2016, 3153/2023)
17/04/2023	2082/2023 LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a TRM SOLUÇÕES EIRELI - CNPJ 21.427.040/0001-94 a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - LAU N° 001/2023 de 17/04/2023, para realizar as atividades de (06.01.04) Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos; (08.02.06) - Reparação e manutenção mecânica e elétrica de veículos automotores; e, (07.01.02) - Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações; em uma área de 183,90m², descritas nos CNAES: 1º Código INEA - 06.01.04 - Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos. Código CNAE: 3313-9/01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; Código CNAE: 3314-7/07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; Código CNAE: 3314-7/11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Código CNAE: 3314-7/12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas; Código CNAE: 3314-7/17 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores. 2º Código INEA - 08.02.06 - Reparação e manutenção mecânica e elétrica de veículos automotores. Código CNAE: 4520-0/01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Código CNAE: 45.20-0/05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Código CNAE: 45.43-9/00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. 3º Código INEA - 07.01.02 - Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações. Código CNAE: 43.21-5/00 - Instalação e manutenção elétrica; Código CNAE: 43.22-3/02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de 14 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MCCCXL 23/05/2023 ar-condicionado, de ventilação e refrigeração, na Rua laura Teixeira da Silva, n 340, Bairro Primavera - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas Geográficas UTM : 23 K 787488.00 m E; 7511516.00 m S, com validade até 17 de abril de 2030. (Protocolo PMCA N° 2082/2023)
11/04/2023	681/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, CNPJ 29.115.458/0001-78 a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO - LAR N° 002/2023 de 11/04/2023, para realizar a manutenção 166,42 Km (cento e sessenta e seis e quarenta e dois quilômetros) de estradas vicinais do município, atividade enquadrada no Código INEA 26.05.19 - Repavimentação, conservação, reparação de vias urbanas, estradas de servidão e vias de acesso a imóveis rurais já impermeabilizadas e praças, nas estradas vicinais do município de Casimiro de Abreu/RJ, com validade até 11 de abril de 2027. (Protocolo PMCA N° 681/2023)
10/04/2023	1239/2023 LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58 a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LI N° 003/2023 de 03/04/2023, para realizar a atividade de implantação de linhas de distribuição de energia elétrica de média e alta tensões (Código INEA n° 28.06.10); estando prevista a extensão de 1.014 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) com neutro, complementação de fase de 710 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) e retirada de 112 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) para a relocação de rede, na Estrada Anacleto, N de Almeida, Km 2 Sítio Primavera - Bairro Mataruna, Casimiro de Abreu/RJ, coordenadas geográficas Partindo de 23K UTM X = 0787354 e Y =, 7510321, chegando às coordenadas 23k X = 0786409 e Y = 751003723 K 791676.00 m E 7504165.00 m S, com validade até 03 de abril de 2028. (Protocolo PMCA N° 1239/2022)
31/03/2023	1752/2023 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONCESSÃO DE LICENÇA CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a BM HERINGER SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 28.366.005/0001-51, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA n° 007/2023, de 30/03/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica, na Avenida Perimetral Oeste, Extensão do Sem Terra - Varjão, Casimiro de Abreu/RJ, nas coordenadas geográficas UTM 23K 788525.34 m E 7506194.99 m S, válida por tempo indeterminado. ( Protocolo PMCA nº 1752/2023)

09/10/2023

5.498/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a L L GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 22.223.078/0001-78, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 005/2023 de 16/08/2023, para realizar a atividade de corte e aterro para acerto de terreno (terraplanagem) com volume de movimentação de terra previsto de 4.500m³, sem previsão de supressão de vegetação e sem excedente de material, atividade descrita no código INEA (Código INEA 26.02.03) Construções novas e acréscimos de edificações ou nivelamento de terreno sem supressão de vegetação, em uma área de 22.700,00², na Estrada do Ribeirão. km 1,5 Ribeirão - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°291.67S; 42°1316.55O, com validade até 16 de maio de 2028. (Protocolo PMCA N° 5.498/2023)

18/08/2023

6080/2023
ATESTAR DESIMPEDIMENTOS/VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a L L GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 22.223.078/0001-78, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 020/2023, de 16/08/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica na Estrada do Ribeirão, km 1,5 Ribeirão - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°290.87S; 42°1316.89O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 6080/2023)

31/07/2023

5408/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a MARLY MARIA PIRES CPF 366.568.028-00, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 018/2023, de 31/07/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica na Rua Waldenir Heringer da Silva/Estrada da Ipuca, Rancho CS0, KM 3,4 Fazenda Ipuca - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°29'13.75"S; 42°10'46.99"O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 5408/2023)

21/07/2023

4133/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CNPJ 33.050.071/0001-58, a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA LAU N° 003/2023, de 07/07/2023, para realizar a atividade de Implantação de extensão de 849,3 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) com neutro e extensão de 27 metros de rede de distribuição de baixa tensão (127/220 Volts), na Estrada do Tenar - Sítio da Pedreira, Bairro Tenar - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°242.69S; 42°1513.16O até 22°2354.76S; 42°1455.95O, com validade até 07 de Julho de 2027. (Protocolo PMCA n° 4133/2023)

17/07/2023

3114/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CNPJ 33.050.071/0001-58, a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA LAU N° 004/2023, de 11/07/2023, para realizar a atividade de Implantação de extensão de 10 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) com neutro para atendimento de uma usina fotovoltaica, na Rodovia RJ 162 (Estrada Serra Mar) 1000, UFV Lote 01, Bairro Vila Verde- Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°2821.80S; 42°118.32O até 22°2354.76S; 42°1455.95O, com validade até 11 de Julho de 2027. (Protocolo PMCA n° 3114/2023)

27/06/2023

4916/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a LEONARDO AMORIM DA SILVA CPF 077.230.357-64, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 017/2023, de 27/06/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica no Condomínio Residencial Ecológico Floresta do Sana, QD W LT 010, Rua das Tulipas, Bairro Serramar - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°21'37.27"S; 42°13'51.73"O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4916/2023)

23/06/2023

4233/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a SANDRA LUCIA PINHO KATTE BRITO CPF 011.544.927-29, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 010/2023, de 23/06/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica na Rua Ipuca - Fundos 0, Bairro Ipuca - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°2929.19 S; 42°1047.56 , válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4233/2023)

22/06/2023

1693/2023
ATESTAR DESIMPEDIMENTOS/VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a MARIA ZÉLIA DE SOUZA VIANA, CPF 020.977.727-30, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA n° 004/2023, de 27/03/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica, na Rua Projetada 03 s/n, Córrego da Luz, Casimiro de Abreu/RJ, válida por tempo indeterminado. ( Protocolo PMCA nº 1693/2022)

20/06/2023

629/2023
ATESTAR DESIMPEDIMENTOS/VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a HÉLIO FERNANDES CPF 027.447.157-43, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 011/2023, de 18/04/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica a residência localizada nas Coordenadas UTM = 23 K 788473.66 m E ; 7510631.92 m S, na Rua Roberto Mauro Nascimento Ferreira, s/n, Sociedade Fluminense, Chácara - Casimiro de Abreu/RJ, válida por tempo indeterminado. ( Protocolo PMCA nº 629/2023)

12/06/2023

3821/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA CPF 198.721.557-55, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 016/2023, de 12/06/2023, que atesta a regularidade ambiental, sendo apta ao fornecimento de energia elétrica na Estrada Palmital, n° 31, Bairro Nova Palmital - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°324.10S e 41°5940.37O, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 3821/2023)

01/06/2023

2925/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a TR MIRANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 14.760.293/0001-10 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO N° 008/2023 de 01/06/2023, autorizando a atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira (Código CNAE 31.01-2/00), vinculado ao Código INEA 09.01.04 - Fabricação e montagem de artefatos de madeira, em uma área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), na Rua Adenor Pedro Jaccoud, n° 228, Bairro Mataruna - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 23 K 787565.83 mE; 7510628,53 mS, com validade até 01 de junho de 2030. (Protocolo PMCA N° 2925/2023)

19/05/2023

1821/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PROGEN S/A, CNPJ 57.748.204/0026-80, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 015/2023, de 19/05/2023, autorizando a realização da atividade de manutenção de rede de energia elétrica através de podas de árvores, atividade descrita no CNAE 4221-9/03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica e no Código INEA 28.06.11-4221-9/03 - Reforma de Linha de Transmissão de energia elétrica; a ser realizada em toda área urbana do município, em todos logradouros, todos os bairros de Casimiro de Abreu/RJ, válida por dois anos. (Protocolo PMCA n° 1821/2023)

19/05/2023

4131/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 014/2023, de 19/05/2023, autorizando a instalação de um parquinho de madeira, de 34,8 m², na Área de Preservação Permanente do Rio São João, atividade descrita no Código INEA: (26.02.02 - 4299-5/01) - Implantação de empreendimentos turísticos, na Rua Bernardo Gomes, s/n - Centro, Barra de São João - Casimiro de Abreu-RJ, Coordenadas Geográficas UTM : 24 K 192412.63 m E; 7499435.43 m S, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4131/2023)

16/05/2023

2170/2023
LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78 a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LI N° 004/2023 de 16/05/2023, autorizando a reforma da Praça do Bairro Santa Irene, atividade descrita no código INEA (26.05.19 - 4211-1/01) Repavimentação, conservação, reparação e recuperação de vias urbanas, estradas de servidão e vias de acesso a imóveis rurais já impermeabilizadas e praças, em uma área de 2.822,42 m², na Rua K, Bairro Praia Santa Irene - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 24 K 193184.88 m E; 7501946.85 m S, com validade até 16 de maio de 2028. (Protocolo PMCA N° 2170/2023)

15/05/2023

3473/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 16.746.649/0001-96 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 007/2023 de 15/05/2023, para realizar a atividade de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (Código CNAE 33.14-7/07); Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente (Código CNAE 33.14-7/10); Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos (Código CNAE 33.13.9/01) e Manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos e equipamentos de irradiação (Código CNAE 33.12-1/03), todos vinculados ao Código INEA 06.01.04 - Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos, em uma área total de 375,20 m², na Rua Pastor Luiz Laurentino, n° 1286, Bairro Santa Ely - Casimiro de Abreu/RJ, com validade até 15 de maio de 2030. Coordenadas Geográficas UTM 23 K 787955.00 m E; 7510006.00 m S (Protocolo PMCA N° 3473/2023)

29/04/2023

3278/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a SÉRGIO LUIZ VILELA RODRIGUES, CPF 716.465.076-49, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 013/2023, de 28/04/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica na Rua da Mata, Lote 22, Loteamento Vila Verde Sul, Rio Dourado - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas Geográficas UTM 23K 804601.02 m E, 7511285.98 m S, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 3278/2023)

24/04/2023

2344/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a JOSÉ MAURÍCIO RAMOS DE SOUZA, CPF 719.338.677-87, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 012/2023, de 24/04/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica na Estrada do Tenar, s/nº, no lugar denominado Vale do Tenar, Zona Rural do Primeiro Distrito deste Município de Casimiro de Abreu, Coordenadas Geográficas UTM : 23 K 783287.00 m E; 7520444.00 m S. válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 2344/2023)

24/04/2023

2449/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a C. G. BRAGA PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (AUTO CENTER SÃO CRISTÓVÃO), CNPJ 08.679.114/0001-11 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 006/2023 de 24/04/2023, para a operação da atividade de Venda de Peças e Reparação e Manutenção Mecânica e Elétrica de Veículos Automotores, em uma área de 452,40 m² (quatrocentos e cinquenta e dois e quarenta metros quadrados); atividades descritas nos CNAES: 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores; 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores; 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; 45.20-0-08 - Serviços de capotaria; 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes; 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; e, 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas), na Rua Olga Teixeira de Faria, n° 127, Bairro Industrial - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas UTM: 23 K 787759.86 m E; 7511736.76 m S, com validade até 24 de abril de 2031. (Protocolo PMCA N° 2449/2023)

20/04/2023

3153/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a JOSECAR MECÂNICA AUTOMOTIVA - 49.375.178 JOSELIO DE FIGUEIREDO SALGADO CNPJ 49.375.178/0001-06 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 005/2023 de 19/04/2023, para a operação da atividade de Venda de Peças e Reparação e Manutenção Mecânica e Elétrica de Veículos Automotores, em uma área de 368,00 m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados); atividades descritas nos CNAES 4520-0/01 - Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; e 4530-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, na Rua Araribóia, n° 43, Bairro Pedro Bastos - Casimiro de Abreu/RJ, nas coordenadas Geográficas UTM 23 K 787876.17 m E 7511748.58 m S, com validade até 19 de abril de 2031. (Protocolo PMCA N° 5678/2016, 3153/2023)

17/04/2023

2082/2023
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a TRM SOLUÇÕES EIRELI - CNPJ 21.427.040/0001-94 a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - LAU N° 001/2023 de 17/04/2023, para realizar as atividades de (06.01.04) Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos; (08.02.06) - Reparação e manutenção mecânica e elétrica de veículos automotores; e, (07.01.02) - Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações; em uma área de 183,90m², descritas nos CNAES: 1º Código INEA - 06.01.04 - Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos. Código CNAE: 3313-9/01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; Código CNAE: 3314-7/07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; Código CNAE: 3314-7/11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Código CNAE: 3314-7/12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas; Código CNAE: 3314-7/17 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores. 2º Código INEA - 08.02.06 - Reparação e manutenção mecânica e elétrica de veículos automotores. Código CNAE: 4520-0/01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Código CNAE: 45.20-0/05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Código CNAE: 45.43-9/00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. 3º Código INEA - 07.01.02 - Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações. Código CNAE: 43.21-5/00 - Instalação e manutenção elétrica; Código CNAE: 43.22-3/02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de 14 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MCCCXL 23/05/2023 ar-condicionado, de ventilação e refrigeração, na Rua laura Teixeira da Silva, n 340, Bairro Primavera - Casimiro de Abreu/RJ, Coordenadas Geográficas UTM : 23 K 787488.00 m E; 7511516.00 m S, com validade até 17 de abril de 2030. (Protocolo PMCA N° 2082/2023)

11/04/2023

681/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, CNPJ 29.115.458/0001-78 a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO - LAR N° 002/2023 de 11/04/2023, para realizar a manutenção 166,42 Km (cento e sessenta e seis e quarenta e dois quilômetros) de estradas vicinais do município, atividade enquadrada no Código INEA 26.05.19 - Repavimentação, conservação, reparação de vias urbanas, estradas de servidão e vias de acesso a imóveis rurais já impermeabilizadas e praças, nas estradas vicinais do município de Casimiro de Abreu/RJ, com validade até 11 de abril de 2027. (Protocolo PMCA N° 681/2023)

10/04/2023

1239/2023
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58 a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LI N° 003/2023 de 03/04/2023, para realizar a atividade de implantação de linhas de distribuição de energia elétrica de média e alta tensões (Código INEA n° 28.06.10); estando prevista a extensão de 1.014 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) com neutro, complementação de fase de 710 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) e retirada de 112 metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) para a relocação de rede, na Estrada Anacleto, N de Almeida, Km 2 Sítio Primavera - Bairro Mataruna, Casimiro de Abreu/RJ, coordenadas geográficas Partindo de 23K UTM X = 0787354 e Y =, 7510321, chegando às coordenadas 23k X = 0786409 e Y = 751003723 K 791676.00 m E 7504165.00 m S, com validade até 03 de abril de 2028. (Protocolo PMCA N° 1239/2022)

31/03/2023

1752/2023
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA
CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a BM HERINGER SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 28.366.005/0001-51, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA n° 007/2023, de 30/03/2023, que atesta a regularidade ambiental, estando apta ao fornecimento de energia elétrica, na Avenida Perimetral Oeste, Extensão do Sem Terra - Varjão, Casimiro de Abreu/RJ, nas coordenadas geográficas UTM 23K 788525.34 m E 7506194.99 m S, válida por tempo indeterminado. ( Protocolo PMCA nº 1752/2023)

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