processo: 5.498/2023
Nome: LL GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
Solitação:
09/10/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Fase: CONCESSÃO DE LICENÇA
Informações da publicação
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a L L GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 22.223.078/0001-78, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 005/2023 de 16/08/2023, para realizar a atividade de corte e aterro para acerto de terreno (terraplanagem) com volume de movimentação de terra previsto de 4.500m³, sem previsão de supressão de vegetação e sem excedente de material, atividade descrita no código INEA (Código INEA 26.02.03) Construções novas e acréscimos de edificações ou nivelamento de terreno sem supressão de vegetação, em uma área de 22.700,00², na Estrada do Ribeirão. km 1,5 Ribeirão - Casimiro de Abreu/RJ, nas Coordenadas Geográficas 22°291.67S; 42°1316.55O, com validade até 16 de maio de 2028.
(Protocolo PMCA N° 5.498/2023)