processo: 681/2023
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU
Solitação:
11/04/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO
Fase: CONCESSÃO DE LICENÇA
Informações da publicação
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, CNPJ 29.115.458/0001-78 a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO - LAR N° 002/2023 de 11/04/2023, para realizar a manutenção 166,42 Km (cento e sessenta e seis e quarenta e dois quilômetros) de estradas vicinais do município, atividade enquadrada no Código INEA 26.05.19 - Repavimentação, conservação, reparação de vias urbanas, estradas de servidão e vias de acesso a imóveis rurais já impermeabilizadas e praças, nas estradas vicinais do município de Casimiro de Abreu/RJ, com validade até 11 de abril de 2027. (Protocolo PMCA N° 681/2023)
