processo: 4131/2023
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU
Solitação:
19/05/2023
Tipo de licença: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Fase: CONCESSÃO DE LICENÇA
Informações da publicação
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° 014/2023, de 19/05/2023, autorizando a instalação de um parquinho de madeira, de 34,8 m², na Área de Preservação Permanente do Rio São João, atividade descrita no Código INEA: (26.02.02 - 4299-5/01) - Implantação de empreendimentos turísticos, na Rua Bernardo Gomes, s/n - Centro, Barra de São João - Casimiro de Abreu-RJ, Coordenadas Geográficas UTM : 24 K 192412.63 m E; 7499435.43 m S, válida por tempo indeterminado. (Protocolo PMCA n° 4131/2023)
