Regulamenta, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital municipal e para o aumento da eficiência da Administração Pública.

RESOLUÇÃO CONGEM Nº 03, DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CONGEM Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CONGEM Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu declara para os devidos fins, que a regulamentação de 2025 está vigente, no exercício de 2026.

Designer a serviços BRUNA FERREIRA DO AMARAL, matrícula 1511, Ouvidor da Prefeitura do Abreu, para exercer cumulativamente com suas atribuições, as funções originais pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), da Prefeitura Municipal de Abrreu, de Lei nº 13.709/18.

Desclassificação, Agente: Inghidh Barriel Nunes de Abreu Maia, Cargo: Agente de Creche, Secretaria:

Nomeação, Agente: Luiza Jorge Macabú e Macabú Jorge, Cargo: Subchefe de Gabinete, Secretaria: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu

Exoneração, Agente: Luiza Jorge Macabú e Macabú Jorge, Cargo: Assessor Técnico Jurídico, Secretaria: Secretaria Municipal de Fazenda

Designação, Agente: Odino Miranda do Nascimento, Cargo: Agente Fazendário, Secretaria: Secretaria Municipal de Fazenda

Alteração, Agente: Thomas Edson Cortes Coelho, Cargo: Subsecretário, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Alteração, Agente: Lucio Henrique de Oliveira Dames Freitas, Cargo: Subsecretário, Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento e Processamento de Dados

Revogação, Agente: Charlis Magno Marinho da Silva, Cargo: Motorista, Secretaria:

Alteração, Agente: Thiago Fernandes Bernardo, Cargo: Assistente 2, Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

Exoneração, Agente: Patricia Freitas Brasil, Cargo: Assistente 2, Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

Exoneração, Agente: Jaqueline Julião Durval, Cargo: Assistente 6, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Exoneração, Agente: Pâmela da Silva Roque, Cargo: Assessoria de Turismo e Eventos - Das-2, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo e Eventos

Exoneração, Agente: Marcelo Silva de Sousa, Cargo: Subsecretário, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Substituir, Agente: , Cargo: , Secretaria:

Designação, Agente: Michelly de Carvalho e Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

Designação, Agente: Aline de Azevedo Lira, Cargo: Técnico em Edificações, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

Revogação, Agente: Michelly de Carvalho e Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

Exoneração, Agente: João Elias da Silva, Cargo: Assistente 5, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

Designação, Agente: Vivian Pinto Bickel, Cargo: Guarda Civil Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública

Revogação, Agente: Erivelton Siqueira de Azevedo, Cargo: Guarda Civil Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública

Comissão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:

Exoneração, Agente: Ana Beatriz Estarneck Menegasi, Cargo: Coordenador de Programa, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Nomeação, Agente: Filipe Proença Schueller, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Exoneração, Agente: Adriana Sinhorelli do Nascimento, Cargo: Assessor Especial 2, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública

Alteração, Agente: Fabio Gaspar Berbert, Cargo: Coordenador de Manutenção de Veículos, Secretaria: Chefia de Gabinete