Regulamenta, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital municipal e para o aumento da eficiência da Administração Pública.
RESOLUÇÃO CONGEM Nº 03, DE 31 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CONGEM Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CONGEM Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu declara para os devidos fins, que a regulamentação de 2025 está vigente, no exercício de 2026.
Designer a serviços BRUNA FERREIRA DO AMARAL, matrícula 1511, Ouvidor da Prefeitura do Abreu, para exercer cumulativamente com suas atribuições, as funções originais pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), da Prefeitura Municipal de Abrreu, de Lei nº 13.709/18.
Exoneração, Agente: Vanessa da Silva Dias, Cargo: Assistente 3, Secretaria: Secretaria Municipal de Fazenda
Rescisão, Agente: Cristiane Coelho de Oliveira Ribeiro, Cargo: Orientador Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Exoneração, Agente: Thayza Batista Ferreira de Souza, Cargo: Assistente 6, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Nomeação, Agente: Luis Henrique de Andrade Sales, Cargo: Assessor Especial 1, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
Nomeação, Agente: Maria Clara Dias de Oliveira, Cargo: Assistente 1, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
Nomeação, Agente: Rafaely Dias de Oliveira, Cargo: Assessor Financeiro, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Exoneração, Agente: Milena Ribeiro Castilho, Cargo: Assessor Financeiro, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Nomeação, Agente: Igor Risperi Golçalves, Cargo: Assessor Jurídico , Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Exoneração, Agente: Luis Henrique de Andrade Sales, Cargo: Assessor Jurídico , Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Nomeação, Agente: Sabrina Leandro Gonçalves, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Exoneração, Agente: Marcio de Souza dos Anjos, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Nomeação, Agente: Monica Lobato de Oliveira Campos, Cargo: Assessor da Presidência da Fcca, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Exoneração, Agente: Maria Clara Dias de Oliveira, Cargo: Assessor da Presidência da Fcca, Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Nomeação, Agente: Thayza Batista Ferreira de Souza, Cargo: Assessor Administrativo da Fundação Cultural C. A., Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Designação, Agente: Raphael Oliveira Pinto, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
Incorporação, Agente: Rosangela Dias Ferraz da Silva, Cargo: Professor A, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Incorporação, Agente: Rosangela Dias Ferraz da Silva, Cargo: Professor A, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Jorge de Souza Ribeiro, Cargo: Assessor Administrativo da Fundação Cultural C. A., Secretaria: Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Incorporação, Agente: Delma Gomes Miranda, Cargo: Professor A, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Designação, Agente: Roberto Batista Barreto, Cargo: Odontólogo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Luiz Henrique da Silva Erasmo, Cargo: Comissão de Visitador , Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Concessão, Agente: Mauro Melcher Goulart da Cunha, Cargo: Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Empresarial de C.a., Secretaria: Companhia de Desenvolvimento Empresarial de Casimiro de Abreu
Revogação, Agente: Emílio de Barcelos Pinto, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
Incorporação, Agente: Cristina das Neves Souza Ferreira, Cargo: Professor A, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
