Exonerar a Servidora MARILENE CARVALHO DA SILVA, matrícula 13881, do Cargo em Comissão de Assistente 6, SímboloCAI 6, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Exonerar a Servidora MARILENE LOPES, matrícula 13816, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI 5, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Exonerar a Servidora LUZIA GOMES DA SILVA, matrícula 13828, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI 6, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Reconhecer a prescrição e determinar o cancelamento administrativo do(s) crédito(s) tributário(s) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013, do imóvel código de cadastro nº 21365, Inscrição municipal nº 1.0.07802.001, sito à Rua Amazonas, Loteamento São João, Barra de São João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, responsável tributário IGREJA PRESBITERIANA VIVA REGIÃO DOS LAGOS.

Exonerar a pedido a Servidora Municipal MARIANA DE ARAUJO AGUIAR, Professor C, matrícula nº 15.016, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 01/05/2024.

Receber a contar de 17 de junho de 2024, a servidora ANNE EMANUELLE GONÇALVES FERREIRA, Professor Docente II, matrícula 7661-9/1, oriunda da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em regime de PERMUTA com o servidor Municipal RONALDO DE CASTRO SILVA, Professor “A”, matrícula nº 5774, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambos com ônus para o ente público de origem.

Revogar a Portaria nº 1100, de 26 de abril de 2021, que recebeu a disposição deste Município, a contar de 12 de abril de 2021, o servidor WELLINGTON LIMA SOBRINHO, Guarda Municipal, matrícula 44.387, oriundo da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o ente público recebedor, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.

Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, nos termos da Portaria 0106/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir o presente, cabendo a presidência ao primeiro nominado:

Designar GILDHIANNE REGINA CARVALHO REIS, Agente Fazendário, matrícula 11603, RENATA CAROLINE COSTA REIS, Agente Administrativo, matrícula 11881 e LILIAN VIVIANE DE ABREU MACHADO, Auxiliar Administrativo, matrícula 6088, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão para proceder a TOMADA DE CONTAS ESPECIAL determinada pelo Tribunal de Contas, com referência ao Processo Administrativo nº 2.275/2024, devendo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias apresentar relatório e requisitos estabelecidos pela Deliberação TCE/RJ nº 279/17.

Converter as Gratificações por Aperfeiçoamento, concedidas com fulcro na Lei 972/2005, estabelecendo os respectivos Padrões de Vencimentos, à Servidora listada no Anexo I.

Nomear SIRLUANE PINTO RAMOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.

Exonerar PATRÍCIA ALEIXO PINTO, matrícula 14284, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.

Instituir Comissão de Inventário e Avaliação Bens Móveis para realização do Inventário Anual Físico-Financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocado, inservível, cedido e ou recebido em cessão, inclusive avaliação inicial e regularização das informações patrimoniais da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.

Revogar o artigo 2º da Portaria nº 0987, de 06 de outubro de 2022, que designou o Servidor Municipal SÉRGIO LÚCIO CALDAS MARQUES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2600, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Assessoria Técnica e Jurídica, Contratos e Publicações da Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Nomear CLARISSE VASCONCELOS ARAÚJO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Exonerar KITANAI MENEZES SANTIAGO, matrícula 15687, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 095, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Nomear LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente - 6, Símbolo CAI - 6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade.

Exonerar JOICE TAVARES DOS SANTOS DA PENHA, matrícula 15508, do Cargo em Comissão de Assistente - 6, Símbolo CAI - 6, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 0236, de 18 de março de 2019, que designou o Servidor Cedido LUCAS JORGE DA SILVA, Auxiliar de Biblioteca, matrícula nº 12.989, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento.

Revogar a pedido a Portaria nº 0180, de 22 de fevereiro de 2019, que recebeu à disposição deste Município, a contar de 01 de março de 2019, o servidor LUCAS JORGE DA SILVA, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 85, oriundo da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, com ônus para o ente público recebedor.

Nomear ALESSANDRA DE ASSIS AZEVEDO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Programa, Símbolo DAI-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA JÚNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear ELAINE DE SOUZA NUNES ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI - 6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear NEUZA DE ANDRADE CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA JUNIOR, matrícula 15605, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Receber à disposição deste Município, a contar de 22 de maio de 2024, a servidora ALBA SILVA DE SOUZA, Professor C II-H, matrícula 42.454, oriunda da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o ente público recebedor, em regime de ressarcimento, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Nomear VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI - 3, com lotação no Gabinete do Prefeito e atribuindo-lhe funções na Águas de Casimiro.

Nomear as pessoas abaixo relacionadas como membros da Comissão do Comitê de Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica no âmbito do Município de Casimiro de Abreu.

Exonerar JÉSSICA TORRES GUIMARÃES, matrícula 14490, do Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS-5, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.