Determinar o arquivamento do Processo nº 5.189/2022, que deu origem ao Inquérito Administrativo instaurado para apurar suposto abandono de cargo de Servidor Público.
Determinar o arquivamento do Processo nº 3.163/2023, que deu origem ao Inquérito Administrativo instaurado para apurar suposto abandono de cargo de Servidor Público.
Designar o Servidor Municipal WANDERSON FREITAS DE CASTRO, Guarda Civil Municipal, Matrícula nº 6293, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Tesouraria do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Municipalidade, em substituição remunerada a servidora ERIKA FERNANDES SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 5864, por ter a servidora ERIKA FERNANDES SILVA iniciado o gozo da licença-maternidade em fevereiro de 2024.
Nomear a Conselheira Tutelar Suplente CARLA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, Símbolo COTS-05, na Região II, desta Municipalidade, durante o período da Licença Maternidade da Conselheira Jéssyca Pires Ferreira Lopes.
Exonerar MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 14040, do Cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.
Receber a contar de 01 de março de 2024, a servidora KELLY DE MOURA AMORIM , Professor Docente I - Ciências, matrícula 8223/6, oriunda da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em regime de PERMUTA com o servidor Municipal ROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS, Professora C - Ciências, matrícula nº 6137, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambos com ônus para o ente público de origem.
Nomear MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, desta Municipalidade
Exonerar CLETO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 13923, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, desta Municipalidade.
Nomear JOSY RODRIGUES ESTEVES LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal, Símbolo SSM, desta Municipalidade.
Exonerar a pedido LUCAS COUTO BARBOSA MIRANDA, matrícula 14710, do Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal, Símbolo SSM, desta Municipalidade.
Nomear FLAVIO DE MORAES SOARES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 2, Símbolo CAI-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar ROMULO CANCELLI DA SILVA, matrícula 14136, do Cargo em Comissão de Assistente 2, Símbolo CAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Nomear MAYARA DA COSTA MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar CAMILA WANDERROSK DA SILVA, matrícula 14638, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Nomear ISLENY KAROLINY LOURENÇO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar CINTIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 14506, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Nomear SABRINA ALEIXO SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar ARLENE MOURA DE LEMOS SCHIMIDT, matrícula 14186, do Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Nomear KEZIA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar MARIA APARECIDA VIEIRA, matrícula 15511, do Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Nomear AMANDA BÓR MEIRA DE BRITO, para exercer o Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar MARIA LURDE IECKER, matrícula 13759, do Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Nomear JOSE CARLOS DA SILVA MOREIRA JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar ROSA DA SILVA E SILVA, matrícula 14327, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Rescindir o contrato de trabalho firmado com FLAVIO DE MORAES SOARES, Assistente Social, matrícula 14893, a contar de 01/03/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Rescindir o contrato de trabalho firmado com KEZIA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula 14655, a contar de 01/03/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Rescindir o contrato de trabalho firmado com AMANDA BÓR MEIRA DE BRITO, Auxiliar Administrativo, matrícula 15460, a contar de 01/03/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Rescindir o contrato de trabalho firmado com JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA JUNIOR, Auxiliar Administrativo, matrícula 14856, a contar de 01/03/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Fica concedida permissão para transferência da exploração de serviços de táxi do cidadão JORGE CARDOSO, inscrito no CPF sob o n° 401.XXX.XXX-15, para o cidadão NELSON ARAÚJO, inscrito no CPF sob o n° 770.XXX.XXX-04, inscrito no município como motorista autônomo através da inscrição municipal nº 7610, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 498/2024.
Aprovar Projeto para Regularização Urbana REURBE Peres Gidalte, situado na Rua Maria Inês, Centro, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 2161/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.
