Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0766, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0765, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0764, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Nomear RODRIGO SARZEDA BORGES CARDOSO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Controle Interno, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 0753, de 24 de agosto de 2022, que recebeu a disposição deste Município, a contar de 01 de agosto de 2022, o servidor RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS , Técnico de Logística de Transporte Pleno, matrícula 960471-5, oriundo da Petrobras, com ônus para Órgão Cessionário, em regime de ressarcimento, atribuindo-lhe a função de Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

Revogar a Portaria nº 0709, de 13 de setembro de 2023, que designou a Servidora Municipal CLÁUDIA MARCIA SCARINI GRANDI OSÓRIO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 8839, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Controle Interno, desta Municipalidade.

Conceder a Progressão Vertical do Padrão “I” para o Padrão “II”, ao Servidor Municipal FELIPE BATISTA DIAS DE OLIVEIRA, Professor “A”, matrícula 11632, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Designar ANDRÉA CASTELLANO WEITZEL, matrícula 14844, IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 15365, ISAIAS CLEN JÚNIOR, matrícula 13852, RENATO GUILHERME LUCENA, matrícula 13678 , JOSÉ EDUARDO SILVA VIEIRA, matrícula 13851, MÉRCIA DIAS, matrícula 9338, PAULO ANTÔNIO RAMOS RODRIGUES, matrícula 13854, COSME BATISTA MACHADO, matrícula 13.672, RAQUEL DOS SANTOS LUZ, matrícula 15451, GABRIELLA GADELHA, matrícula 15500 , para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Oficial do Cerimonial para todos os Eventos e Festividades da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, com o fim de organizar e executar todo o programa do evento, podendo para tanto, praticar todas as ações inerentes ao desempenho de tal mister.

Nomear LUCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DAMES FREITAS, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo SSM, desta Municipalidade.

Exonerar LUCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DAMES FREITAS, matrícula 13887, do Cargo em Comissão de Administrador Regional da Sede, Símbolo DAS-3, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade.

Exonerar a pedido JOSÉ MAURO PEREIRA DA SILVA, matrícula 13693, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo SSM, desta Municipalidade.

Fica procedida a conversão da carga horária para os profissionais da educação - Professor A, Professor Docente A-1 e Professor B -, que assim optaram nos termos do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.368/2023, de 22 horas para 30 horas, conforme anexo único da presente Portaria.

Converter as Gratificações por Aperfeiçoamento, concedidas com fulcro na Lei 972/2005, estabelecendo os respectivos Padrões de Vencimentos, a Servidora listada no Anexo I.

Designar o Servidor LUZIMAGNO SCHUMAKER BASTOS, Guarda Civil Municipal, matrícula 10052, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento na Secretaria Municipal de Segurança Pública desta Municipalidade, em substituição remunerada ao servidor DAYVIDSON DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula 2607, por ter o servidor, DAYVIDSON DE SOUZA iniciado o gozo da licença para tratamento de saúde em 03 de agosto de 2022.

Designar a Servidora ALDIANE MENEZES ISIDORO, Agente de Serviços Gerais, matrícula 8705, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento na Secretaria Municipal de Segurança Pública desta Municipalidade, em substituição remunerada ao servidor ALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA, Guarda Patrimonial Civil Municipal, matrícula 9078, por ter o servidor ALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA, iniciado o gozo da licença para tratamento de saúde em 02 de junho de 2022.

Designar o Servidor MARINALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, Arquiteto, matrícula 8420, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade.

Designar sem ônus para o período de 02 (dois) anos, a partir da vigência desta portaria, os componentes da Comissão Administrativa de Defesa Prévia (CA-DEP), órgão colegiado integrante do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que tem por objetivo julgar as defesas de autuação relacionadas as infrações de trânsito de competência do Município.

Designar LUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ, matrícula n° 10058, como Autoridade Municipal de Trânsito responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, cumulativamente com a função de Secretário Municipal de Segurança Pública.

Fica concedida permissão para transferência da exploração de serviços de táxi do cidadão ALEX NASSER LOZANO, inscrito no CPF sob o n° 030.XXX.XXX-17, para o cidadão DELCI JOSE AUGUSTO, inscrito no CPF sob o n° 035.XXX.XXX-00, inscrito no município como motorista autônomo através da inscrição municipal nº 8409, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 1726/2024.

Aprovar Projeto de Regularização e Reparcelamento de Imóveis Públicos áreas denominadas “ÁREAS VERDES E ÁREA DE ESPORTE”, situado no Loteamento Jardim Aparecida, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Protocolo Administrativo nº 5.033/2022, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.

Conceder a Progressão Vertical do Padrão “0” para o Padrão “I”, a Servidora Municipal TATHIANNA GOMES DO NASCIMENTO BRAGA, Professor “A”, matrícula 11435, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Nomear CISSA ROSA MARINHO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS-4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, desta Municipalidade.

Exonerar MAIQUE BARCELOS SANTOS, matrícula 13913, do Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, desta Municipalidade.

Exonerar a pedido a Servidora Municipal KEYLA GOMES VELOSO, Professor C, matrícula nº 15064, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 01/04/2024.

AVERBAR, para efeito de aposentadoria, em ficha funcional do servidor FERNANDO VECENTE DOS SANTOS, Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 1045, o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de 601 (seiscentos e um) dias de serviços prestados a outros òrgãos, correspondentes a 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do Protocolo Digital nº 770/2024.

Designar ROBSON PRET DE SOUZA , Agente Fazendário , Mat 9292, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CSF - 1, disposta em Lei Complementar nº 49/2022, atribuindo-lhe funções na Seção de Protocolo e Relacionamento com o Contribuinteda Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.

Nomear VERA LÚCIA CLEMENTE DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, com lotação no Gabinete do Prefeito e atribuindo-lhe funções na Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Declaro vago a contar de 03/04/2024, por motivo de falecimento, o cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, da ex-servidora Lusinete Mesquita, matrícula nº 13969, com funções atribuídas à Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Nomear JANDIARA DE CASTRO MINEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI-3, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar VICTOR SOARES CAMPOS, matrícula 14495, do Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI-3, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.