Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para adesão à Ata de Registro de Preços e dá outras providências, especialmente em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Colete Balístico pelos servidores da Guarda Civil Municipal durante o serviço operacional.
Dispõe sobre a regulamentação das permutas de plantões entre os servidores da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial Civil Municipal desta Secretaria, bem como coibir práticas indevidas.
Instrução Normativa Conjunta SEGOV/SMCI Nº 001/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências
A Secretária Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de- mais Leis pertinentes, por meio desta I.N., vem regulamentar o Cadastro de Fornecedores.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados na elaboração do Plano de Contratações Anual e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo para o tratamento de documentos físicos em processos digitais
Regulamenta procedimentos relativos a inserção dos dados no e-TCE-RJ, a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo .
Regulamenta procedimentos relativos a inserção dos dados no e-TCE-RJ, a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos do Cadastro Municipal de Fornecedores e dá outras providências.
Regulamenta procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento Central de Compras e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento para criação de peças publicitárias, confecção de material gráfico e cobertura jornalística.
Regulamenta procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Instrução normativa Nº 001/2021 para aprovação de projetos.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos do Cadastro Municipal de Fornecedores e dá outras providências.
Regulamenta procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Regulamenta a assinatura Digital através de certificado digital, nos Termos Contratuais celebrados pelo Município de Casimiro de Abreu.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos do Cadastro Municipal de Fornecedores e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito dos Processos de Compras encaminhados à Comissão de Licitação- CPL e dá outras providências.
Regulamenta os documentos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para formalização dos processos descritos no texto desta Instrução e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno e dá outras providências.
Regulamenta os trâmites a serem adotados pelas Secretarias Municipais em Processos Administrativos de sanções contratuais e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Assessoria Técnica e Jurídica, Contratos e Publicações.
ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 4 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA, CONTRATOS E PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA , PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO DCCCIX DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para adesão à Ata de Registro de Preços e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento Central de Compras e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para formalização dos processos de locação de imóvel em fase de liquidação e dá outras providências.
