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Lista de leis Foram encontrados 38 registros

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - MARCENARIA

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário de Ligação de Energia Elétrica - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário de Questionário Escritório - QUESTIONÁRIO MEMORIAL DESCRITIVO ESCRITÓRIO

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS ARTEFATOS DE CIMENTO - DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - ARTEFATOS DE CIMENTO

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário de Requerimento - REQUERIMENTO DE LICENÇA

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

FORMULÁRIO DE DESCRIÇÃO DO ENTORNO, NUM RAIO DE 100 (CEM) METROS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO/LATICÍNIOS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - MANUTENÇÃO E REPARO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (SERVIÇOS MECÂNICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, BORRACHARIA, LAVA RÁPIDO E AFINS).

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário de Ligação de Energia Elétrica - QUESTIONÁRIO MEMORIAL DESCRITIVO ESCRITÓRIO

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - MARMORARIA

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DE AQUICULTURA - PROCEDIMENTOS BÁSICOS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR - PROCEDIMENTOS BÁSICOS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR - PROCEDIMENTOS BÁSICOS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS TERRAPLANAGEM - PROCEDIMENTOS BÁSICOS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS TERRAPLANAGEM ATÉ 100M³

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado - REQUERIMENTO DE LICENÇA

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

FORMULÁRIO DE DESCRIÇÃO DO ENTORNO, NUM RAIO DE 100 (CEM) METROS

CHECKLIST MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO - DOCUMENTOS ESPECÍFICOS - IMPLANTAÇÃO LOTEAMENTOS

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

DECLARAÇÃO MICROEMPRESA .

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário Cadastro Ambiental Simplificado - Obras Diversas

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário Cadastro Aquicultura - CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS AQUÍCOLAS

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário Cadastro de Postos de Serviços - CADASTRO DE POSTOS DE SERVIÇOS

FORMULÁRIO - MEIO AMBIENTE 2023 10/10/2023

10/10/2023

Formulário Cadastro do Sistema de Esgotamento Sanitário - CADASTRO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS

FICHAS 2023 - OUTROS 03/03/2023

03/03/2023

FICHA DE CADASTRO DE OPERADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

PLANO DE MANEJO 2023 - PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ 16/02/2023

16/02/2023

PORTARIA 1649/2013 - APROVA O PLANO DE MANEJO

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