Prorrogar pelo período de 90 (noventa) dias, o prazo do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 0761, de 09 de outubro de 2023, para que apresente relatório final sobre os fatos relatados no Processo 2.519/2022.

Prorrogar pelo período de 90 (noventa) dias, o prazo do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria 1158, de 29 de dezembro de 2022, para que apresente relatório final sobre os fatos relatados no Processo 5.987/2022.

Nomear RODRIGO DA SILVA CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Educação e Ação Social, Símbolo DAS - 5, atribuindo-lhe funções na Fundação Municipal Casimiro de Abreu.

Designar a Servidora Municipal RAPHAELA DE SOUZA RODRIGUES MIRANDA, Auxiliar de Creche, matrícula nº 5700, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-3, de Chefe da Divisão de Administração Escola, da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 735, de 18 de agosto de 2022, que designou a servidora municipal JOCIANE CARUSO VIEIRA, Professor A, matrícula 7010, para exercer a Função Gratificada de Encarregado do Setor de Cadastro e Frequência de Pessoal,, da Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 1.172, de 17 de maio de 2021, que designou a servidora municipal ROSA CRISTINA DOS SANTOS, Professor Docente A-1, matrícula 9214, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico, da Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 793, de 20 de outubro de 2023, que designou a servidora municipal ROSIELLE DOS SANTOS SOUZA, Professor A, matrícula 11567, para exercer a Função Gratificada, de Dinamizador de Ensino Fundamental do 2º seguimento, da Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 463, de 19 de maio de 2023, que designou a servidora municipal EDILANIA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA, Professor A, matrícula 11334, para exercer a Função Gratificada, de Diretor Adjunto, na Creche Municipal Gélio Alves Faria, na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 455, de 17 de maio de 2023, que designou a servidora municipal ROBERTA KELLY DO NASCIMENTO AZEVEDO, Professor C, matrícula 11396, para exercer a Função Gratificada, de Diretor Adjunto, Ciep Brizolão 459 Municipalizado José Bicudo Jardim, Símbolo DA-1, desta Municipalidade.

Exonerar a pedido GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO, matrícula 15.449, do Cargo em Comissão de Diretor de Educação e Ação Social, Símbolo DAS - 5, com lotação na Fundação Municipal Casimiro de Abreu.

Nomear as pessoas abaixo mencionadas para integrarem a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o triênio 2023/2026, com vigência de 31 de agosto de 2023 à 30 de agosto de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 261, de 01 de setembro de 1994, e sua alteração na Lei Municipal nº 1.684, de 26 de fevereiro de 2015:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS, a servidora VALDINÉIA MARTINS DA SILVA E SILVA, Professor “A”, Matrícula nº 2084 lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 01/04/2017 a 31/03/2022, conforme Protocolo Digital nº 228/2024.

REMOVER, a assessora TEREZA ROSA GONÇALVES, Assistente - 6, CAI -6, Matrícula nº 15.476, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para o Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

REMOVER, o servidor NILCIMAR FIGUEIRA JORGE, Agente de Serviços Gerais, Matrícula nº 2157, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para o Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Revogar a pedido a Portaria nº 1144/2021, de 06 de maio de 2021, que recebeu à disposição deste Município, a contar de 06 de maio de 2021, a servidora ANDREA GONÇALVES SIMÃO, Professor A I-D, matrícula 046.566, oriundo da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o ente público recebedor, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Educação.

Alterar a Portaria nº 0331, de 09 de maio de 2022, que nomeou RAFAELY DIAS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 1, Símbolo CAI 1, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS - 4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, desta Municipalidade.

Revogar a pedido a Portaria nº 0989/2021, de 23 de março de 2021, que recebeu à disposição deste Município, a contar de 01 de fevereiro de 2021, a servidora ANA LÚCIA ORNELLAS GARCIA DO AMARAL, Professor Docente II, matrícula 21.904, oriunda da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com ônus para Órgão Cessionário, em regime de ressarcimento, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Educação.

Nomear RENATA PINTO BARROSO, para o cargo de Professor A - 30 Horas, inscrição 412337-3 , classificada em 126º lugar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em vaga decorrente da aprovação em Concurso Público.

Nomear WELLINGTON MENDES ABREU para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 1, Símbolo CAI 1, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, desta Municipalidade.

Nomear VALDINEA FREIRE VIANA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente-6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Converter as Gratificações por Aperfeiçoamento, concedidas com fulcro na Lei 972/2005, estabelecendo os respectivos Padrões de Vencimentos, à Servidora listada no Anexo I.

Converter as Gratificações por Aperfeiçoamento, concedidas com fulcro na Lei 972/2005, estabelecendo os respectivos Padrões de Vencimentos, ao Servidor listado no Anexo I.

REVOGA a Portaria nº 273/2016, que concedeu permissão para exploração de serviço de táxi ao cidadão ELITON JABON NUNES, inscrito no CPF sob o nº 097.XXX.XXX-79, inscrição municipal nº 4843, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 9766/2023.

Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar suas atividades no Departamento Central de Gestão da Secretaria Municipal de Governo nos termos da Lei Municipal nº 2.384, de 27 de novembro de 2023 e do Decreto Municipal n° 3.335, de 29 de dezembro de 2023, sendo a primeira responsável pelo Departamento Central de Gestão: a Servidora Sara Robaine de Moraes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11080 e Sérgio Lúcio Caldas Marques, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2600.

Fica alterada a Portaria nº 0422, de 08 de maio de 2023, no que se refere à substituição da designação da servidora Sara Robaine de Moraes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11080, para designar o servidor Felipe Luiz Freire de Sousa, Agente Fazendário, matrícula nº 11314.

Determinar o arquivamento do Processo nº 5.189/2022, que deu origem ao Inquérito Administrativo instaurado para apurar suposto abandono de cargo de Servidor Público.

Determinar o arquivamento do Processo nº 3.163/2023, que deu origem ao Inquérito Administrativo instaurado para apurar suposto abandono de cargo de Servidor Público.

Designar o Servidor Municipal WANDERSON FREITAS DE CASTRO, Guarda Civil Municipal, Matrícula nº 6293, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Tesouraria do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Municipalidade, em substituição remunerada a servidora ERIKA FERNANDES SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 5864, por ter a servidora ERIKA FERNANDES SILVA iniciado o gozo da licença-maternidade em fevereiro de 2024.

Nomear a Conselheira Tutelar Suplente CARLA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, Símbolo COTS-05, na Região II, desta Municipalidade, durante o período da Licença Maternidade da Conselheira Jéssyca Pires Ferreira Lopes.

Exonerar MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 14040, do Cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.