Exonerar CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES, matrícula 15446, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Procuradoria Geral, desta Municipalidade.

Nomear JUSSARA FATIMA GUIMARÂES DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar KEZIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 15606, do Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar JUSSARA FATIMA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, matrícula 15440, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, a servidora ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNÇÃO PAIXÃO, Professor “A”, Matrícula nº 9205, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos períodos aquisitivos de 22/02/2010 a 21/02/2015 e 22/02/2015 a 21/02/2020, conforme Protocolo Digital nº 2.631/2024.

REMOVER, a servidora THATIANE MANGEFESTI FRANCO, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 6089, da Secretaria Municipal de Planejamento e Processamento de Dados para a Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Aprovar Projeto de Regularização de Parcelamento do Solo de Imóvel Público “COMPLEXO INDUSTRIAL - ÁREA 1”, situado na Rodovia BR-101, km 205, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 3260/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.

Aprovar Projeto de Regularização de Parcelamento do Solo de Imóvel Público “ÁREA PMCA FUNASA - LOTEAMENTO ARINDA JORGE”, situado na Estrada do Trinta, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 1237/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.

Alterar o artigo 2º da Portaria nº 0343, de 12 de maio, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Rescindir o contrato de trabalho firmado com MARINETE ROCHA DE SOUZA, Auxiliar de Cuidador, matrícula 15640, a contar de 15/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

REMOVER, a assessora LUCIMAR SANDRE PEREIRA, Assessor Especial -2, Matrícula nº 14.885, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

REMOVER, o assessor TONIEL COSTA MONTEIRO, Assessor Especial -1, Matrícula nº 15.322, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para o Gabinete do Prefeito, desta Municipalidade.

Autorizar a contratação das pessoas relacionadas nos Anexos I e II, na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, regulamentada no âmbito Municipal pela Lei Municipal nº 2157/2021 e alterações posteriores, para exercerem suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social, como Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador, pelo período de 01 de maio de 2024 a 09 de abril de 2025, na forma constante do respectivo instrumento a ser firmado na Coordenadoria Geral de Pessoal, desta Municipalidade.

Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, nos termos da Portaria 0106/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir o presente, cabendo a presidência ao primeiro nominado:

Designar as pessoas abaixo relacionadas, para integrarem a Comissão Especial de Coordenação do Concurso Público para provimento do Cargo de Procurador Municipal Efetivo.

Fica procedida a conversão da carga horária para os profissionais da educação - Professor A, Professor Docente A-1 e Professor B -, que assim optaram nos termos do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.368/2023, de 22 horas para 30 horas, conforme anexo único da presente Portaria.

REMOVER, a servidora NIURA ALVES DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, Matrícula nº 10.062, da Secretaria Municipal de Segurança Pública para Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Nomear os servidores CLEBER ANTONIO LUCAS FERREIRA, matrícula nº 6.315 e WAGNER ALONSO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula 15.623, como Agentes de Desenvolvimento no Município de Casimiro de Abreu/RJ.

Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Coordenadoria do Complexo Empresarial de Casimiro de Abreu, na forma de Colegiado, com a finalidade de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado e aplicar as normas estabelecidas através da Lei 1046 de 10 de agosto de 2006, alterada pela Lei nº 1448 de 27 de setembro de 2011.

Incorporar aos vencimentos do servidor Leonardo dos Santos Oliveira, Auxiliar de Biblioteca, Matrícula nº. 103, o valor da Gratificação por Dedicação em Tempo Integral no Percentual de 20% (vinte por cento), conforme Processo Administrativo 3.336/2024.

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0768, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0767, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0766, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0765, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0764, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Nomear RODRIGO SARZEDA BORGES CARDOSO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Controle Interno, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 0753, de 24 de agosto de 2022, que recebeu a disposição deste Município, a contar de 01 de agosto de 2022, o servidor RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS , Técnico de Logística de Transporte Pleno, matrícula 960471-5, oriundo da Petrobras, com ônus para Órgão Cessionário, em regime de ressarcimento, atribuindo-lhe a função de Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

Revogar a Portaria nº 0709, de 13 de setembro de 2023, que designou a Servidora Municipal CLÁUDIA MARCIA SCARINI GRANDI OSÓRIO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 8839, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Controle Interno, desta Municipalidade.

Conceder a Progressão Vertical do Padrão “I” para o Padrão “II”, ao Servidor Municipal FELIPE BATISTA DIAS DE OLIVEIRA, Professor “A”, matrícula 11632, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.