Converter as Gratificações por Aperfeiçoamento, concedidas com fulcro na Lei 972/2005, estabelecendo os respectivos Padrões de Vencimentos, a Servidora listada no Anexo I.
Agente: Não informado(a)
Cargo: Não informado(a)
Designar o Servidor LUZIMAGNO SCHUMAKER BASTOS, Guarda Civil Municipal, matrícula 10052, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento na Secretaria Municipal de Segurança Pública desta Municipalidade, em substituição remunerada ao servidor DAYVIDSON DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula 2607, por ter o servidor, DAYVIDSON DE SOUZA iniciado o gozo da licença para tratamento de saúde em 03 de agosto de 2022.
Agente: LUZIMAGNO SCHUMAKER BASTOS
Cargo: ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO
Designar a Servidora ALDIANE MENEZES ISIDORO, Agente de Serviços Gerais, matrícula 8705, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento na Secretaria Municipal de Segurança Pública desta Municipalidade, em substituição remunerada ao servidor ALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA, Guarda Patrimonial Civil Municipal, matrícula 9078, por ter o servidor ALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA, iniciado o gozo da licença para tratamento de saúde em 02 de junho de 2022.
Agente: ALDIANE MENEZES ISIDORO
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
Designar o Servidor MARINALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, Arquiteto, matrícula 8420, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade.
Agente: MARINALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Cargo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Designar sem ônus para o período de 02 (dois) anos, a partir da vigência desta portaria, os componentes da Comissão Administrativa de Defesa Prévia (CA-DEP), órgão colegiado integrante do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que tem por objetivo julgar as defesas de autuação relacionadas as infrações de trânsito de competência do Município.
Coletiva: LUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ, MARCEL DA SILVA MAGALHÃES, ANA CAROLINA JORGE DE OLIVEIRA
Designar LUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ, matrícula n° 10058, como Autoridade Municipal de Trânsito responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, cumulativamente com a função de Secretário Municipal de Segurança Pública.
Agente: LUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ
Cargo: AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Fica concedida permissão para transferência da exploração de serviços de táxi do cidadão ALEX NASSER LOZANO, inscrito no CPF sob o n° 030.XXX.XXX-17, para o cidadão DELCI JOSE AUGUSTO, inscrito no CPF sob o n° 035.XXX.XXX-00, inscrito no município como motorista autônomo através da inscrição municipal nº 8409, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 1726/2024.
Agente: COLETIVA
Aprovar Projeto de Regularização e Reparcelamento de Imóveis Públicos áreas denominadas ÁREAS VERDES E ÁREA DE ESPORTE, situado no Loteamento Jardim Aparecida, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Protocolo Administrativo nº 5.033/2022, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.
Agente: Não informado(a)
Cargo: Não informado(a)
Conceder a Progressão Vertical do Padrão 0 para o Padrão I, a Servidora Municipal TATHIANNA GOMES DO NASCIMENTO BRAGA, Professor A, matrícula 11435, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.
Agente: TATHIANNA GOMES DO NASCIMENTO BRAGA
Cargo: PROFESSOR A
Nomear CISSA ROSA MARINHO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS-4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, desta Municipalidade.
Agente: CISSA ROSA MARINHO DA SILVA GONÇALVES
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL 1
Exonerar MAIQUE BARCELOS SANTOS, matrícula 13913, do Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, desta Municipalidade.
Agente: MAIQUE BARCELOS SANTOS
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL 1
Exonerar a pedido a Servidora Municipal KEYLA GOMES VELOSO, Professor C, matrícula nº 15064, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 01/04/2024.
Agente: KEYLA GOMES VELOSO
Cargo: PROFESSOR C
AVERBAR, para efeito de aposentadoria, em ficha funcional do servidor FERNANDO VECENTE DOS SANTOS, Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 1045, o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de 601 (seiscentos e um) dias de serviços prestados a outros òrgãos, correspondentes a 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do Protocolo Digital nº 770/2024.
Agente: FERNANDO VICENTE DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
Designar ROBSON PRET DE SOUZA , Agente Fazendário , Mat 9292, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CSF - 1, disposta em Lei Complementar nº 49/2022, atribuindo-lhe funções na Seção de Protocolo e Relacionamento com o Contribuinteda Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.
Agente: ROBSON PRET DE SOUZA
Cargo: CHEFE DE SEÇÃO
Nomear VERA LÚCIA CLEMENTE DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, com lotação no Gabinete do Prefeito e atribuindo-lhe funções na Fundação Cultural Casimiro de Abreu.
Agente: VERA LUCIA CLEMENTE DO NASCIMENTO
Cargo: ASSISTENTE 4
Declaro vago a contar de 03/04/2024, por motivo de falecimento, o cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, da ex-servidora Lusinete Mesquita, matrícula nº 13969, com funções atribuídas à Fundação Cultural Casimiro de Abreu.
Agente: Não informado(a)
Cargo: Não informado(a)
Nomear JANDIARA DE CASTRO MINEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI-3, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: JANDIARA DE CASTRO MINEIRO
Cargo: ASSISTENTE 3
Exonerar VICTOR SOARES CAMPOS, matrícula 14495, do Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI-3, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: VICTOR SOARES CAMPOS
Cargo: ASSISTENTE 3
Autorizar a contratação das pessoas relacionadas nos Anexos I, II e III, na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, regulamentada no âmbito Municipal pela Lei Municipal nº 2157/2021 e alterações posteriores, para exercerem suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social, como Advogado, Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador, pelo período de 10 de abril de 2024 a 09 de abril de 2025, na forma constante do respectivo instrumento a ser firmado na Coordenadoria Geral de Pessoal, desta Municipalidade.
Coletiva: KESSIA LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA, PAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA, CLEIDYS MOREIRA VIEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES, JESSICA OLIVEIRA GONÇALVES, MARIANA DA COSTA GONÇALVES, JOELMA BONFIM GONÇALVES, MARLLON PEREIRA FERREIRA, MARCELO TORRES DA SILVA, DÉBORA DE SOUZA ESTEVES, FÁTIMA DA SILVA BARBOSA ANDRADE, ANA LÚCIA RODRIGUES MARTINS, SÔNIA TOLEDO NAZARETH HELEODORO, MARCOS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA, JOÃO BOSCO DE PAULA E SILVA, AMELIA MOREIRA SERAFIM, THAIS VIEIRA DA COSTA, JUSARA DAUDT DOS SANTO
Rescindir o contrato de trabalho firmado com JUSARADAUDT DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula 15297, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: JUSARA DAUDT DOS SANTOS VAZ
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Rescindir o contrato de trabalho firmado com MARIANA DA COSTA GONÇALVES, Cuidador Social, matrícula 14698, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: MARIANA DA COSTA GONÇALVES
Cargo: CUIDADOR SOCIAL
Rescindir o contrato de trabalho firmado com JÉSSICA OLIVEIRA GONÇALVES, Cuidador Social, matrícula 14697, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: JÉSSICA OLIVEIRA GONÇALVES
Cargo: CUIDADOR SOCIAL
Rescindir o contrato de trabalho firmado com FÁTIMA DA SILVA BARBOSA ANDRADE, Cuidador Social, matrícula 14695, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade
Agente: FÁTIMA DA SILVA BARBOSA ANDRADE
Cargo: CUIDADOR SOCIAL
Rescindir o contrato de trabalho firmado com DÉBORA DE SOUZA ESTEVES, Cuidador Social, matrícula 14694, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: DÉBORA DE SOUZA ESTEVES
Cargo: CUIDADOR SOCIAL
Rescindir o contrato de trabalho firmado com RUTE MATA DA SILVA, Auxiliar de Cuidador, matrícula 14686, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: RUTE MATA DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE CUIDADOR
Rescindir o contrato de trabalho firmado com MARCIA PEIXOTO, Auxiliar de Cuidador, matrícula 15053, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: MARCIA PEIXOTO
Cargo: AUXILIAR DE CUIDADOR
Rescindir o contrato de trabalho firmado com JENNIFER DA COSTA E SILVA, Auxiliar de Cuidador, matrícula 14683, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: JENNIFER DA COSTA E SILVA
Cargo: AUXILIAR DE CUIDADOR
Rescindir o contrato de trabalho firmado com IRIS FURTADO DA SILVA, Auxiliar de Cuidador, matrícula 15401, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: IRIS FURTADO DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE CUIDADOR
Rescindir o contrato de trabalho firmado com PAULA CAMPOS LARA MOURA, Advogada, matrícula 14677, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: PAULA CAMPOS LARA MOURA
Cargo: ADVOGADO
Rescindir o contrato de trabalho firmado com KESSIA LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA, Advogada, matrícula 15299, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Agente: KESSIA LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA
Cargo: ADVOGADO
